CENTRAIS SINDICAIS. PRESSÃO PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Centrais sindicais prometem aumentar pressão pelo fim do fator previdenciário

Centrais Sindicais voltam a pressionar Congresso pelo fim do fator previdenciário. Uma mobilização está marcada para o dia 6 de março, em Brasília. O governo, no entanto, não quer votar a matéria, porque teme novo impacto na previdência, que fechou 2012 com déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% acima do registrado em 2011.

O fator é uma fórmula aplicada às aposentadorias que reduz entre 30% a 40% o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição e não espera a idade mínima -- 60 anos para mulheres e 65 para homens. A regra foi criada para estimular as pessoas a trabalharem por mais tempo, pois só assim teriam direito às aposentadorias integrais.

O fim do fator tem o apoio de vários partidos, incluindo legendas da base governista, como o PTB, o PDT e o PR. O líder do PR, Antony Garotinho, afirmou que a proposta será prioridade da bancada neste ano. O Congresso chegou a aprovar o fim do fator previdenciário no ano passado, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Roussef. O deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, que representa a Força Sindical, disse que essa será a principal bandeira das centrais.

"É muito difícil derrubar um veto. Nós estamos trabalhando com a ideia de aprovar o fator 85/95 que está aí no Congresso Nacional, que tinha o apoio lá atrás do presidente Lula, lamentavelmente a presidente Dilma não está querendo apoiar esse projeto, mas nós achamos que esse projeto do ex-deputado Pepe Vargas é um projeto importante e está na pauta para ser votado e é só pressionar. Portanto, nós vamos aumentar a pressão. As centrais sindicais estão organizando uma grande marcha a Brasília no próximo dia 6 de março com milhares de dirigentes sindicais do Brasil inteiro".

Vice-líder do PT, o deputado Siba Machado, afirmou que é preciso evitar prejuízos nas contas da previdência.

"Parlamentares que defendem o fim do fator previdenciário não têm aceitado os argumentos do governo no que diz respeito ao custo, ao impacto que isso vai dar na receita da previdência."

A fórmula 85/95, em discussão na Câmara, propõe que quando a soma da idade ao se aposentar com o tempo de contribuição resultar em 85, para mulheres, e 95 para homens, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral. O governo teme, no entanto, que ao aprovar a medida, aposentados entrem na justiça para receber o que foi descontado do benefício. Desde a implantação do fator em 2000, o governo já economizou cerca de 70 bilhões de reais. No ano passado, mais de 3 mil pessoas pessoas pediram a aprovação do fim do fator previdenciário pelo Disque-Câmara, o serviço de chamadas gratuitas da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara

NR 4 CUMPRIMENTO

Prazo para cumprimento da NR4 encerrou em 31de janeiro

Data: 29/01/2013 / Fonte: Relações do Trabalho Termina, nesta quinta-feira (31), o prazo para todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, com empregados regidos pela CLT, encaminhar a avaliação anual dos mapas ao Ministério do Trabalho e Emprego. O desrespeito à data-limite é passível de auto de infração e de multa, que varia entre R$ 1.201,37 a R$ 3.494,50, conforme o número de empregados da empresa (ver tabela abaixo). A obrigação está prevista na Norma Regulamentadora 04, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O artigo 4.12 alínea "i" deixa claro que compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, e encaminhar a avaliação anual destes dados até o dia 31 de janeiro de cada ano, aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.  Nos estados são as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e, nos municípios, as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego. O regulamento prevê ainda que os mapas anuais deverão ficar arquivados na sede do SESMT e mantidos para consulta pelo período mínimo de cinco anos. O método de arquivamento pode ser definido por cada empresa. Nº de empregados / Infração Mínima / Infração Máxima 01-10 1.201,37 1.482,29 11-25 1.483,36 1.770,66 26-50 1.771,73 2.059,03 51-100 2.060,10 2.341,02 101-250 2.342,08 2.629,39 251-500 2.630,46 2.924,15 501-1000 2.925,21 3.213,58 Mais de 1000 3.214,65 3.494,50     Fonte da tabela: Ministério do Trabalho e Emprego

AOS MEUS AMIGOS

Venho direto do meu blog, para convidar a todos vocês para dar uma olhadinha no blog. Dar opiniões para que eu possa saber como esta o blog, se esta legal, se falta alguma coisa que eu não coloquei.

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BRASIL. PAÍS DOS IMPUNES.

No brasil se pode tudo ou quase tudo: (Não pode deixar de pagar pensão alimentícia). Aqui quem manda é quem pratica os crimes, Políticos, Traficantes, Ladrões de alto gabarito etc...
No Brasil é assim. O sujeito, sujeito não. Cidadão mete a mão nos cofres públicos, leva tudo o que tem, sendo seu ou não e depois ele se for condenado ele só tem que devolver o que roubou. Ai como punição ele não vai pra cadeia não, ele só perde os direitos políticos, Ai fica alguns anos se poder se candidatar até cair no esquecimento, uns 4 ou 5 anos. Depois ele se candidata de novo e o povo aqui como esquecem das coisas muito rápido ou simplesmente são ignorantes que votam no sujeito e ele vem pra roubar outra vez. Pois se ele roubou e não foi preso, não pagou pelo crime, com certeza vai fazer outra vez.
Agora se o cara entra em um mercado e rouba um quilo de arroz para se alimentar, pega cinco anos de cadeia por ter roubado.
Muito interessante é quando este povo vai tomar vergonha e ir para as ruas para exigir dos governantes o que é de direito do povo ai sim poderemos ter um país considerado sério e não um país de ladrões.
Mas é ir para as ru as com a cara e a coragem, não é se escondendo com caras pintadas para promover interesses de alguns espertalhões que se aproveita da ingenuidade daqueles que se dizem espertos e inteligentes. É a hora ta passando e o tempo, até quando meu povo, seremos marionetes nas mãos de quem só quer ganhar e não se importam com o País.

 DELAIR.