Benefícios INSS

Auxilio-acidente

Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

Pagamento

A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

Valor do benefício

Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

PCCS DA COMLURB.

		COMUNICADO Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro comunica que a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB encaminhará ao Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro proposta de Acordo Coletivo para o ano de 2012, contendo, basicamente,  a revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários,  o aumento do  piso salarial da Empresa, do Tíquete Alimentação/Refeição, incluindo nestes benefícios os Agentes de Preparo de Alimentos. Tais medidas demonstram o esforço da Administração na valorização dessas categorias profissionais.


Vamos continuar negociando para reconquistar as nossas perdas. Sem negociação não vamos a lugar algum,
juntos somos um, separados não somos nada.




Delair

CARTA A POPULAÇÃO

Meus caros amigos!

   Mais uma vez o Governo condena os mais simples trabalhadores, porrada em cima do povo que não reage as sacanagens que os Governantes fazem com o povo.

Nós trabalhadores temos que viver com salários de fome, enquanto eles vivem com seus altos salários e ainda por cima, muitos nem compra fazem, ganham tudo e dizem que seus salários não da.

Os policiais e Bombeiros da Bahia estão lutando por um salário digno, que de para eles sustentarem suas famílias, mas o Governo acha que eles já estão ganhando muito bem. Comparado aos Salários dos nossos Governantes esta muito bom.

Acho que já esta na hora do povo gritar, bota a cara para apanhar, ter coragem de enfrentar tudo e todos. O Brasil é nosso e não desses governantes que só roubam o que nos é de direito e ainda querem mandar nas nossas vidas. Aqui tá parecendo um cabaré, onde quem manda leva o dinheiro e quem trabalha leva Ferro.

As nossas forças Armadas estão com o seu Estado Maior entrando no sistema onde quem manda é quem paga e quem não paga perde.

Onde vamos parar se não começarmos a gritar? O Pais é comandado por pessoas não confiáveis e o Povo que tem as armas na mão, tem medo de usar as armas que é a caneta, podemos mudar tudo o que quisermos       

as eleições nos da todas as munições para isso. Vamos começar a mudar, vamos votar em quem nunca esteve no poder e assim estes cascas grossas que toda vez entra vão começar a ver que o Povo não quer mais ser roubado, enganado e tachado como analfabeto que nem votar sabe. Vamos para as ruas e mostrar a nossa força. O POVO UNIDO JAMAIS SERA VENCIDO. O Brasil é nosso, vamos honrar nossos Pais.

Rio, 06/02/2012

    Delair

AUXILIO - RECLUSÃO INSS

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
 
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO	SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2012	R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 6/1/2012
A partir de 15/7/2011	R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/7/2011
A partir de 1º/1/2011	R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010	R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010	R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009	R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009	R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008	R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007	R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006	R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005	R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004	R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

• Como requerer o auxílio-reclusão 
  
  O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
  
  Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
• Dependentes
• Esposo (a) / Companheiro (a)
• Filhos (as)
• Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
• Pais
• Irmãos (ãs)
• Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
• Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
• Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
• Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
• Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

• Valor do benefício
  
  O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
  
  Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.  
  
  Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
• Perda da qualidade de segurado
• Dúvidas frequentes sobre:
• Categorias de segurados
• Dependentes
• Carência
• Perguntas e respostas
• Saiba mais
• Legislação específica
• Lei nº 8.213, de 24/07/1991  e alterações posteriores;
• Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
• Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010 e alterações posteriores.